Termos de Uso

01 Quem somos e o que fazemos

O canal é operado por NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL, inscrito no CPF OU CNPJ, doravante “Operador”.

O serviço consiste exclusivamente no envio de informações: um sistema automatizado monitora preços de passagens aéreas publicados por companhias aéreas e agências de viagem e envia alertas ao assinante por meio de canal privado no Telegram.

02 O que a assinatura não garante

O assinante reconhece expressamente que:

1. Preços de passagens aéreas são definidos exclusivamente por terceiros — companhias aéreas e agências —, variam a qualquer momento e sem aviso, e podem se alterar entre o envio do alerta e a tentativa de compra.
2. O Operador não garante disponibilidade, permanência ou reprodutibilidade de qualquer preço divulgado.
3. O Operador não garante quantidade, frequência, periodicidade ou destinos dos alertas. O volume depende exclusivamente das condições de mercado no período.
4. O Operador não garante economia financeira de qualquer natureza ao assinante.
5. Alertas identificados como possíveis erros de tarifa são informativos. Companhias aéreas e agências podem cancelar unilateralmente reservas emitidas em condições que considerem equivocadas, e o Operador não tem qualquer ingerência sobre essa decisão nem responde por ela.
6. Os alertas são gerados por sistema automatizado e podem conter imprecisões, atrasos, duplicidades ou falhas. Cabe ao assinante conferir preço, datas, bagagem, escalas, companhia, condições tarifárias e demais informações diretamente no site do vendedor antes de qualquer compra.

03 Responsabilidade pela compra

Toda e qualquer compra é feita pelo assinante, por sua própria conta e risco, diretamente com a companhia aérea ou agência de sua escolha, sob os termos daquele fornecedor.

A relação de consumo referente à passagem se estabelece exclusivamente entre o assinante e o vendedor da passagem. O Operador não responde, entre outros, por: cancelamento ou alteração de voos; atrasos; overbooking; extravio de bagagem; recusa de embarque; exigências de visto, passaporte ou vacinação; políticas de remarcação e reembolso; falhas, erros ou indisponibilidade dos sites de terceiros; ou cancelamento de reservas pelo vendedor.

04 Acesso, pagamento e renovação

4.1 O acesso é pessoal e intransferível, vinculado a uma única conta do Telegram.

4.2 A assinatura é de cobrança recorrente, renovada automaticamente ao fim de cada período — mensal ou anual, conforme o plano contratado — até que o assinante a cancele.

4.3 Pagamentos e cobranças são processados pela plataforma Lastlink, à qual se aplicam também os termos e a política de privacidade próprios.

4.4 Em caso de não pagamento de uma renovação, o acesso ao canal é encerrado automaticamente após o período de tentativas de cobrança da plataforma.

05 Cancelamento e reembolso

5.1 Direito de arrependimento. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o assinante pode desistir da contratação em até 7 dias corridos contados da data da compra, com reembolso integral do valor pago, bastando solicitar pelos canais de atendimento ou pela própria plataforma.

5.2 Cancelamento a qualquer tempo. Após esse prazo, o assinante pode cancelar a renovação quando quiser. O cancelamento interrompe cobranças futuras e mantém o acesso até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional do período em curso.

5.3 O cancelamento é feito pelo próprio assinante, no painel da plataforma de pagamento, pelo link enviado por e-mail após a compra.

06 Uso do conteúdo e conduta

6.1 É vedado ao assinante: compartilhar, encaminhar, republicar, revender ou disponibilizar a terceiros, por qualquer meio, o conteúdo dos alertas; ceder, emprestar ou compartilhar seu acesso; extrair o conteúdo do canal de forma automatizada; ou utilizar o conteúdo para alimentar serviço concorrente.

6.2 O conteúdo do canal — textos, formatação, curadoria e método de seleção — é protegido pela Lei nº 9.610/98.

6.3 A violação desta cláusula autoriza o encerramento imediato do acesso, sem reembolso, sem prejuízo das medidas cíveis cabíveis.

6.4 O Operador pode remover do canal, sem reembolso, assinante que pratique ofensa, spam, divulgação de produtos próprios ou qualquer conduta que prejudique os demais.

07 Disponibilidade do serviço

O serviço depende de infraestrutura de terceiros — em especial o Telegram e os sites monitorados. Podem ocorrer interrupções por manutenção, falha técnica, indisponibilidade de terceiros ou caso fortuito e força maior.

O Operador empenha-se em restabelecer o serviço no menor prazo possível. Em interrupções superiores a 72 horas contínuas atribuíveis ao Operador, o período de assinatura será estendido proporcionalmente, sem custo adicional.

08 Proteção de dados

Os dados pessoais coletados limitam-se ao necessário para a prestação do serviço e a cobrança, e são tratados conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Não há venda ou cessão de dados a terceiros para fins comerciais. Solicitações relativas a dados pessoais podem ser feitas pelo canal de atendimento indicado abaixo.

09 Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas no próprio canal com antecedência mínima de 15 dias. A permanência do assinante após esse prazo implica concordância. Havendo discordância, o assinante pode cancelar sem ônus, com devolução proporcional do período não usufruído.

10 Encerramento do serviço

O Operador pode descontinuar o serviço a qualquer tempo, mediante aviso de 30 dias e devolução proporcional dos valores referentes ao período contratado e não prestado.

11 Atendimento

Dúvidas, solicitações e reclamações: E-MAIL DE ATENDIMENTO — resposta em até 5 dias úteis.

12 Foro

Fica eleito o foro do domicílio do assinante para dirimir questões oriundas destes Termos, conforme o Código de Defesa do Consumidor.